Reinaldo Azevedo, se mantiver a lógica canhestra que utiliza, é contra a liberdade, igualdade e outros direitos aos estrangeiros não-residentes no Brasil

É bem simples. Veja o que ele escreveu:

Em relação ao tal casamento gay — e pouco me importa quem põe o quê em qual lugar; não é problema meu —, sustento que é inédito no mundo democrático que uma corte suprema decida contra A LETRA EXPLÍCITA DA CONSTITUIÇÃO. Um tribunal constitucional pode interpretar — e, por isso, há opiniões variadas — valores abrigados na Carta, buscando a sua aplicação em casos específicos. Mas ainda não tem o poder de dizer que “homem” não quer dizer “homem” e que “mulher” não quer dizer “mulher”. (link)

Não farei comentários sobre a parte em vermelho.

Já os excertos sublinhados se referem aos seguintes dispositivos da nossa Constituição Federal:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Perceba que não há nenhum advérbio de exclusão como apenas, somente, só, exclusivamente etc. E ainda que houvesse, a Constituição está sofrendo o que chamamos de mutação constitucional, que permite a alteração de seus entendimentos sem qualquer alteração em seu texto expresso. Isso serve para que as gerações futuras não fiquem engessadas em um texto aprovado por seres humanos contingentes em um momento de ruptura institucional.

Mas vamos seguir com o entendimento do meu ex-Retardado, o Reinaldo Azevedo.

Para ele, ainda que não haja advérbio restringindo o alcance da proteção do Estado, se não há abertura explícita, então está vedado pela letra da Constituição!

Graças a Deus não é assim! Se fosse, tadinho dos estrangeiros não residentes no Brasil. Veja o que diz o caput do artigo quinto da CF:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

A partir daí temos os 78 incisos com os direitos fundamentais explícitos da CF.

 

Ainda bem que não há Reinaldos no STF!

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Uma resposta para Reinaldo Azevedo, se mantiver a lógica canhestra que utiliza, é contra a liberdade, igualdade e outros direitos aos estrangeiros não-residentes no Brasil

  1. Blog da Coroa disse:

    Um belo comentário no post do Reinaldo. Sem uma grosseria, apenas uma afirmação enganada e o resto está perfeito! Não precisou chamar ninguém de rábula ou celerado.

    Leiam:

    Leonardo Candido Bastos

    24/06/2011 às 12:01

    Reinaldo, a inteligência de seus textos me instiga. Só por isso sou seu leitor assíduo – o que não importa, é claro, concordância com o que é dito. Aprendo muito contido principalmente nas eventuais discordâncias. Aliás, dos meus poucos comentários, todos são para discordar. É o caso da decisão do STF sobre a união estável homossexual. Discordo porque sua defesa da “letra da lei” ou “texto explícito da constituição” esta errada. O sistema constitucional possibilita a união estável homossexual sim. O Direito é maior do que a lei. Todos os atos nazistas estavam integralmente amparados na “letra da lei”, no entanto, juridicamente inaceitáveis. Do mesmo modo os atos do Hugo Chaves e outros. Há tempos o juiz não é mera boca que pronuncia as leis. Por isso dizemos juiz de Direito e não juiz de leis, Tribunal de Justiça e não Tribunal de Leis. Nenhuma lei pode prever tudo: o “in claris non fit interpretatio” é tão perigoso que os romanos já o refutavam. A noção de Estado Democrático de Direito revela o Direito como “sistema de garantias” (recomendo o artigo de Luigi Ferrajoli – Jueces para La Democracia, Información y Debate,n° 16-17, trad. do It. por Eduardo Maia Costa). Cordialmente, LCB.

    24/06/2011 às 12:14

    Reinaldo, provei que o juiz de Goiânia decidiu contra a Constituição. O § 2º do art. 102 da Constituição de 1988 foi desrespeitado pelo juiz de Goiânia. Ou seja, não decidiu contra o STF, decidiu contra a Constituição!

    Leonardo Candido Bastos

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